ORÇAMENTO DA REPÚBLICA 2020 - TEXTO ELABORADO E NARRADO POR EDSON PAIM NO PROGRAMA "PAINEL DO PAIM", DA RÁDIO FM AMÉRICA QUE VAI AO AR, DE SEGUNDA À SEXTA FEIRA, NO HORÁRIO DAS 12,00 ÀS 12,30 HORAS
BOA TARDE...FRAZÃO
BOA TARDE WILIAM FRANCO
BOA TARDE OUVINTES DA RADIO
FM AMERICA
Hoje, abordaremos um tema que diz respeito a todos brasileiros,
O Congresso Nacional aprovou, ontem, o Orçamento da União para 2020.
Face à aprovação, o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O Orçamento detalha todos os gastos a serem realizados pelo governo ao longo do ano. Também apresenta a estimativa de quanto a União vai arrecadar.
Nenhum gasto público pode ser realizado sem previsão no Orçamento.
O Orçamento aprovaado terá, ao todo, receitas e despesas no mesmo valor de R$ 3 trilhões e seiscentos e oitenta e seis bilhões, portanto chega a quase um milhão de dólares.
Ainda estima em até R$ 124 bilhões o déficit das contas públicas e prevê R$ 1.031 para o salário mínimo.
Uma boa notícia para MS e para seus municípios, comtemplados com emendas dos seus parlamentares é que deixam de depender de beneplácito do Governo ou de procedimentos do "toma lá dá cá", para liberação de tais verbas, baldando, muitas vezes, o esforço dos parlamentares para inclui-las no orçamento.
É que, a partir desste ano, a execução do Orçamento terá o impacto de duas mudanças aprovadas pelo Congresso: - uma delas tornou as emendas parlamentares de bancada impositivas, ou seja, de execução obrigatória.
Em 2020, as emendas somarão 0,8% da receita corrente líquida (RCL); -a outra emenda constitucional permite a transferência direta dos recursos de emendas parlamentares a estados e municípios, independentemente de celebração de convênios, parcerias e outros instrumentos formais.
Despesas com pessoal e Previdência:
O deputado Domingos Neto (PSD-CE) seguiu a estimativa do governo federal para o gasto com a Previdência Social: R$ 677 bilhões e seiscentos milhões.
Já as despesas de pessoal estão calculadas em R$ 344 bilhões e seiscentos milhões. Ambos, ultrapassam um trilhão de reais, correspondentes à mais de um quarto do orçamento da República.
A partir de texto, apresentado pelo G1, elaboramos, para posibilitar a comparação pelos nossos ouvintes e leitores, uma relação, em valores decrecentes, dos gastos com alguns dos ministérios e outras rubricas, separando as da ordem de bilhoes, daquelas do nível de milhões.
Esta relação, bem como o conteúdo desta fala, está publicada no Blog "Tribuna de Aquidauana, Porta-Voz de Anastácio, Brasil Notícias, MS Notícias e, ainda hoje, será reproduzida nos 79 Blogs, correspondentgers na igual número de municípios de MS e nos Blogs das 27 Unidades da Federação.
A seguir enumeramos aqueles gastps que atingem a casa dos bilhões:
Previdência Social: R$ 677 bilhões e seiscentos milhões.
Despesas de pessoal chega a R$ 344 bilhões e seiscentos milhões.
Ministério da Saúde - A dotação é de R$ 135 bilhões, a maior verba do orçamento, por ministério, seguida pelo Ministério da Educação – R$ 102,9 bilhões. · Ministério da Defesa – a pasta terá R$ 73 bilhões de reais de dotação orçamentária. Bolsa Família: O programa contará com R$ 29,5 bilhões no Orçamento.
Ministério da Justiça e Segurança Pública – R$ 13,9 bilhões. · Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – R$ 11,794 bilhões. Câmara dos Deputados – R$ 6,2 bilhões. Senado – R$ 4,5 bilhões.
Entre outros pontos, o Orçamento prevê R$ 2 bilhões para o fundo eleitoral no ano que vem.
Agora, passamos a enumerar alguns gastos na ordem dos milhões:
Supremo Tribunal Federal – R$ 686,7 milhões
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – R$ 637 milhões.
Ministério do Turismo – a proposta original previa R$ 209,2 milhões para a pasta. · Salário mínimo:
Conforme o texto-base, o valor estimado é de R$ 1.031. De acordo com o relator, o valor ainda precisará ser estabelecido por uma nova legislação, já que a política nacional de valorização em vigor desde 2015 não terá efeitos em 2020. O relator espera que o governo fixe o valor do mínimo por uma medida provisória no começo de 2020.
O relator também manteve o valor previsto pelo governo para o fundo partidário. Este fundo, chamado Fundo Especial para o Financiamento de Campanhas (FEFC) foi criado em uma reforma política, realizada em 2017.
Diferente do fundo eleitoral, o fundo partidário é usado para despesas de partidos políticos.
Projeções dão margem considerável de vantagem ao desafiante peronista Alberto Fernández. Atual presidente fez esforço extra de campanha na reta final. Resta saber se fará efeito.
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