quinta-feira, 18 de abril de 2013

ES precisa acabar com mais de 100 lixões até agosto de 2014

Lei federal foi sancionada há três anos e municípios precisam cumprir.
Congresso em Vitória discute o assunto, nesta quarta-feira (17).

Fábio Linhares Do G1 ES

O Espírito Santo precisa acabar com mais de 100 lixões irregulares até agosto do ano que vem, para cumprir a lei federal sancionada há três anos. Estão previstas as construções de três aterros sanitários no Norte, Noroeste e no Sul do estado, mas nenhum deles ainda saiu do papel. Um congresso em Vitória reuniu promotores, procuradores e especialistas em meio ambiente de todo o Brasil para discutir o assunto, nesta quarta-feira (17).
O subsecretário estadual de Desenvolvimento Urbano, Dalton Ramaldes, afirma que a preocupação maior é na região Sul. "Temos condições de atender a legislação de resíduos na região Norte e na região Noroeste, no termo de engenharia. Mas no Sul, estamos um pouco atrasados porque vamos ter que contratar a execução dos projetos. Estamos colocando prazo de oito meses para o projeto executivo e depois mais 12 meses para executar", afirma.

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O presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente (Abrampa), Sávio Bittencourt, os municípios precisam agilizar uma solução. "Vemos com preocupação porque a movimentação política de solução dessa questão nos municípios nos parece bastante lenta para o prazo que se aproxima. Os municípios que não cumprirem o prazo para criarem maneiras de destinar de forma correta o lixo certamente sofrerão algum tipo de ação por parte do Ministério Público, ação de improbidade administrativa que pode redundar inclusive na suspensão de direitos políticos por um prazo, além de sanções pecuniárias para o gestor que assim o fizer. Como também pode ocorrer, em alguns casos, crime de poluição", afirma.
Um aterro sanitário em Cariacica, na Grande Vitória, é exemplo de como o lixo deve ser depositado de forma correta. O aterro recebe quase duas mil toneladas de lixo por dia, de 10 municípios do estado. No local, é possível ver que a vegetação já volta a crescer onde o lixo foi depositado.

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